DIVÓRCIO PODE CUSTAR SUA EMPRESA: ENTENDA COMO SE PROTEGER

A importância do regime de bens e do pacto antenupcial na proteção do patrimônio empresarial

Você levou anos para construir sua empresa. Bastam alguns meses de divórcio para colocar tudo em risco.

Muitos empresários acreditam que a empresa está protegida simplesmente porque foi aberta em seu nome ou porque o cônjuge nunca trabalhou no negócio.

Essa é uma das maiores armadilhas patrimoniais enfrentadas por empresários e empreendedores.

Quando um casamento ou uma união estável chega ao fim, a discussão não envolve apenas imóveis, veículos ou aplicações financeiras. Dependendo do regime de bens adotado pelo casal, as quotas sociais da empresa, a valorização do negócio e até mesmo os lucros acumulados podem fazer parte da partilha.

O problema é que a maioria das pessoas só descobre isso quando o relacionamento já está em crise e nesse momento, as alternativas para proteção patrimonial costumam ser muito mais limitadas.

O que acontece com a empresa no divórcio?

A resposta depende principalmente do regime de bens escolhido pelo casal.

Muitas pessoas imaginam que a empresa sempre ficará fora da partilha por estar registrada em nome de apenas um dos cônjuges. Na prática, não é tão simples: em determinadas situações, o ex-cônjuge pode ter direito a uma parcela do valor econômico da empresa, mesmo sem jamais ter participado da administração do negócio.

Um exemplo comum: imagine um empresário que abriu sua empresa antes de se casar, sob o regime de comunhão parcial de bens. Ao longo de dez anos de casamento, o negócio se valorizou significativamente: novos clientes, novos ativos, lucros reinvestidos. Mesmo a empresa tendo sido constituída antes da união, a valorização ocorrida durante o casamento pode entrar na partilha em caso de divórcio. É exatamente esse tipo de situação que pega muitos empresários de surpresa.

Além disso, dependendo das circunstâncias, pode haver discussão sobre:

• Quotas sociais;

• Lucros acumulados;

• Valorização da empresa durante o casamento;

• Participação societária adquirida na constância da união;

• Investimentos realizados com recursos comuns do casal.

Por isso, a proteção da empresa deve começar muito antes de qualquer conflito.

A escolha do regime de bens pode evitar muitos problemas

O regime de bens define como o patrimônio será administrado durante o casamento e como ocorrerá a divisão em caso de divórcio. É justamente nesse momento que muitos empresários cometem um erro que pode custar caro no futuro: não buscar orientação jurídica antes de casar.

A legislação brasileira prevê quatro regimes de bens. Os dois mais relevantes para quem tem uma empresa são:

• Comunhão Parcial de Bens — é o regime aplicado automaticamente quando o casal não escolhe outro. Nele, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados no divórcio. Isso pode incluir o crescimento de uma empresa que já existia antes do casamento, além de negócios constituídos durante a própria união.

• Separação Convencional de Bens — formalizada por pacto antenupcial, é um dos regimes mais utilizados por empresários que desejam preservar seu patrimônio empresarial. O risco patrimonial é muito menor, mas não é zero, como muita gente equivocadamente acredita.

Existem ainda a comunhão universal de bens e a separação obrigatória, aplicáveis a situações mais específicas e menos comuns entre empresários.

O pacto antenupcial é a ferramenta que muitos empresários ignoram

Escolher um regime de bens adequado é importante, mas existe um instrumento ainda mais estratégico: o pacto antenupcial.

O pacto antenupcial é um contrato celebrado antes do casamento que permite ao casal estabelecer regras patrimoniais específicas, inclusive cláusulas voltadas diretamente à proteção do patrimônio empresarial.

Dependendo do planejamento realizado, o documento pode disciplinar questões como:

• Exclusão de determinados bens da futura partilha;

• Regras sobre participação societária;

• Definição sobre investimentos futuros;

• Proteção de patrimônio familiar já existente;

• Critérios para administração de bens.

Sem esse planejamento, o casal fica sujeito apenas às regras gerais previstas em lei. E mesmo quando a empresa pertence formalmente a apenas um dos cônjuges, o outro pode reivindicar "sua parte", uma discussão que costuma ser longa, cara e emocionalmente desgastante, especialmente quando envolve uma empresa em operação e funcionários que dependem dela.

O erro que muitos empresários cometem

É comum encontrar empresários que investiram anos de trabalho, dedicação e recursos na construção de um negócio, mas jamais se preocuparam com o planejamento patrimonial do casamento.

Alguns acreditam que conversar sobre pacto antenupcial demonstra falta de confiança ou significa esperar pelo fracasso do relacionamento. Na realidade, ocorre o contrário: casais que conversam abertamente sobre patrimônio costumam reduzir conflitos futuros e ter expectativas mais claras sobre a vida financeira.

Quando essa conversa não acontece, o resultado diante de um divórcio é o surgimento de conflitos que poderiam ter sido evitados com uma orientação jurídica preventiva e que, no fim, custam tempo, dinheiro e desgaste emocional muito maiores do que os de uma conversa franca antes do casamento.

Assim como uma empresa possui planejamento tributário, financeiro e sucessório, o patrimônio empresarial também precisa de proteção jurídica.

Conclusão

Se você possui uma empresa, participa de sociedade empresarial ou está construindo patrimônio através do seu negócio, o momento ideal para pensar em proteção patrimonial não é durante o divórcio. É antes do casamento ou da formalização da união estável.

A escolha adequada do regime de bens e a elaboração de um pacto antenupcial personalizado podem evitar conflitos, preservar a continuidade da empresa e proporcionar maior segurança para toda a família.

Cada caso possui particularidades e exige análise individualizada. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica especializada para estruturar um planejamento matrimonial compatível com sua realidade patrimonial.

Está planejando se casar ou formalizar uma união estável e quer proteger o patrimônio que construiu com tanto esforço? Entre em contato com nosso escritório e agende uma conversa inicial com uma advogada especializada em Direito de Família. O melhor momento para isso é antes do casamento, não depois da separação de fato.

Falar com Advogada