HERDEIRO NÃO QUER FAZER O INVENTÁRIO: VEJA O QUE FAZER
Um dos herdeiros não quer fazer o inventário. Os demais precisam esperar pela concordância dele?
Essa é uma dúvida bastante comum depois do falecimento de um familiar. Em muitas famílias, enquanto alguns herdeiros querem regularizar o patrimônio e realizar a partilha, outro irmão ou herdeiro se recusa a participar, não concorda com a divisão dos bens ou simplesmente não demonstra interesse em iniciar o procedimento.
A boa notícia é que a discordância de um dos herdeiros não impede, por si só, que o inventário seja iniciado.
O inventário precisa da concordância de todos os herdeiros?
Não. O inventário é o procedimento utilizado para identificar os herdeiros, levantar os bens, direitos e eventuais dívidas deixados pelo falecido e, ao final, regularizar a transmissão do patrimônio.
Por isso, não é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo para que o inventário seja aberto.
O que muda é a forma como o inventário será conduzido:
Quando existe consenso entre os herdeiros e estão presentes os demais requisitos legais é possível optar pelo inventário extrajudicial, feito em cartório, de forma mais rápida e, muitas vezes, mais econômica.
Quando um dos herdeiros não concorda com a abertura, com a relação de bens ou com a própria partilha, o caminho passa a ser o inventário judicial.
E se um dos irmãos simplesmente se recusar?
A recusa de um herdeiro não significa que os demais precisam deixar o patrimônio sem regularização. Nesse caso, qualquer um dos herdeiros interessados pode contratar uma advogada e dar entrada no inventário judicial. No processo, todos os herdeiros serão chamados a participar e poderão apresentar suas manifestações, documentos e eventuais discordâncias. Ou seja, o herdeiro resistente não fica de fora: ele participa do processo, mas não tem poder de veto sobre a sua abertura.
O objetivo do procedimento é justamente permitir que a sucessão seja regularizada, mesmo quando existem conflitos ou interesses diferentes entre os familiares.
O que acontece quando não existe acordo entre os herdeiros?
A ausência de consenso pode tornar o inventário mais complexo. Podem surgir discussões sobre:
quais bens pertenciam ao falecido;
quem são os herdeiros;
a existência de dívidas;
a avaliação dos bens;
direitos de cônjuge ou companheiro;
doações realizadas em vida;
a forma de divisão do patrimônio;
e eventual venda de bens para viabilizar a partilha.
Nessas situações, o inventário judicial permite que essas questões sejam apresentadas e solucionadas durante o processo, com a intervenção de um juiz quando necessário.
Por isso, não ter acordo não significa que a sucessão não possa ser resolvida. Significa apenas que será necessário utilizar o procedimento adequado para lidar com o conflito.
Por que não é recomendável deixar o inventário parado?
Esperar indefinidamente que um herdeiro mude de ideia pode trazer consequências para toda a família. Além do desgaste de manter o patrimônio em situação pendente, o que dificulta a regularização de imóveis, a venda de bens e outras decisões da família, existe também um motivo financeiro concreto para não adiar a abertura do inventário.
A legislação prevê um prazo de 60 dias, contados da data do falecimento, para que o inventário seja aberto. Ultrapassado esse prazo, a maioria dos estados passa a cobrar multa sobre o valor do importo - ITCMD (o imposto de transmissão causa mortis). As regras exatas (percentuais e prazos para pagamento) variam de estado para estado, por isso vale consultar a legislação local ou uma advogada para saber como isso se aplica ao seu caso.
Importante: perder o prazo de 60 dias não impede a abertura do inventário depois, ele continua podendo ser aberto mesmo anos após o falecimento. O que muda é o custo: quanto mais tempo passa, maior tende a ser o valor da multa, dos juros e da correção monetária sobre o imposto, além do risco de a complexidade da sucessão aumentar por exemplo, se outro herdeiro vier a falecer no meio do processo.
Por isso, diante da resistência de um dos familiares, é importante avaliar juridicamente a situação e verificar qual é o melhor caminho para iniciar e conduzir o inventário.
Inventário com conflito entre herdeiros: procure orientação
Um herdeiro pode discordar, apresentar suas razões e defender seus direitos, mas sua simples recusa não impede que os demais interessados busquem a abertura do inventário.
Se a sua família está enfrentando um conflito entre herdeiros, não deixe o patrimônio parado por falta de acordo. Clique no botão do WhatsApp e fale com o nosso escritório: uma análise do seu caso pode indicar o caminho mais rápido e seguro para iniciar o inventário, mesmo sem o consentimento de todos os herdeiros.
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