QUAL IMPOSTO INCIDE NA DOAÇÃO? ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE ITCMD E ITBI

Você já pensou em doar um imóvel, um carro ou até uma quantia em dinheiro para um filho ou parente, mas ficou na dúvida sobre qual imposto deve ser pago: ITBI ou ITCMD?Essa confusão é mais comum do que parece. Muita gente acredita que a doação gera o mesmo imposto cobrado na compra e venda de imóveis, o ITBI.Mas, na verdade, o tributo que incide sobre as transmissões gratuitas de bens, seja por doação ou por herança, é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Entender essa diferença é essencial para evitar multas, bloqueios em cartório e problemas com o Fisco.

O que é o ITCMD e quando ele é cobrado?

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos em duas situações principais:

• quando alguém falece e deixa herança (causa mortis);

• quando ocorre uma doação, isto é, a transferência gratuita de um bem entre pessoas vivas.

Na prática, o imposto é calculado sobre o valor venal dos bens transmitidos, e sua alíquota varia de acordo com a legislação de cada estado.

Atualmente, cada estado brasileiro aplica uma alíquota diferente:

• Em alguns estados, a alíquota é fixa, ou seja, não muda conforme o valor da doação ou do inventário;

• Em outros, é progressiva, aumentando de acordo com o valor dos bens transmitidos, podendo chegar ao limite máximo de 8%, fixado pelo Senado Federal.

Com a reforma tributária, essa realidade mudará: todos os estados passarão a adotar obrigatoriamente alíquotas progressivas, que deverão variar entre 2% e 8%, conforme o valor do bem ou patrimônio transmitido. Essa mudança busca tornar o sistema mais justo e equilibrado, fazendo com que quem tem um patrimônio ou renda maiores pague proporcionalmente mais imposto.

ITCMD ou ITBI: qual imposto pagar em cada caso?

A confusão entre ITCMD e ITBI é muito comum, especialmente quando há doação de imóveis.Mas a diferença entre eles é simples:

Doação ou herança

• Imposto que incide: ITCMD

• Competência: Estadual

• Tipo de transferência: Gratuita

Compra e venda de imóvel

• Imposto que incide: ITBI

• Competência: Municipal

• Tipo de transferência: Onerosa (há pagamento)

Portanto, na doação não há incidência de ITBI, apenas de ITCMD.O pagamento do imposto incorreto impossibilita a realização da escritura, tanto na doação, quanto na compra e venda.

 Quando e como pagar o ITCMD na prática

O ITCMD é cobrado em diferentes situações de transmissão de bens, como imóveis, veículos, joias, dinheiro, ações, obras de arte, entre outros bens.

• Na herança: o imposto deve ser pago durante o processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial. O cálculo considera o valor dos bens deixados pelo falecido, e o recolhimento é obrigatório para que os herdeiros possam fazer a partilha dos bens.

• Na doação: o pagamento deve ser feito no momento da formalização da doação, pois o comprovante é exigido para registrar a transferência do bem no cartório ou órgão competente.

Há isenções ou descontos no ITCMD?

Sim.

Cada estado possui suas próprias regras de isenção e redução de alíquota.

Em geral, há benefícios para:

• Imóveis de pequeno valor;

• Doações entre familiares diretos;

• Doações de baixo valor econômico.

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Por isso, antes de realizar a doação, é importante consultar um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para verificar as regras aplicáveis no seu estado e evitar custos desnecessários.

Conclusão: regularize a doação com segurança

O ITCMD é um imposto essencial para garantir a legalidade e a segurança na transferência de bens. Compreender suas regras evita problemas legais e financeiros e assegura que o patrimônio seja transferido com tranquilidade e dentro da lei, seja por doação em vida, seja por herança.

Se você está planejando fazer uma doação ou precisa regularizar a transmissão de bens, clique no botão do WhatsApp nesta página e fale comigo. Vou te orientar para que tudo seja feito de forma segura, legal e sem surpresas.

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