DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FILHOS: QUAIS CUIDADOS VOCÊ PRECISA TER

A doação de bens em vida, especialmente de bens imóveis de pais para filhos, é uma prática cada vez mais comum entre famílias que desejam evitar conflitos futuros e garantir uma transição patrimonial tranquila. Mas o que poucos sabem é que esse ato, se não for bem planejado, pode gerar problemas jurídicos, tributários e familiares sérios — e muitas vezes irreversíveis.

Você já pensou em doar um imóvel para seu filho, mas ficou na dúvida sobre a parte burocrática, os custos envolvidos ou mesmo se é realmente vantajoso?

Então esse artigo é para você.

A doação de imóveis é um dos instrumentos mais utilizados no planejamento sucessório, mas muitas famílias cometem erros graves por falta de orientação jurídica adequada.

Imagine doar um imóvel, acreditar que tudo está resolvido, e anos depois descobrir que:

·      a doação não foi registrada corretamente,

·      que o imposto não foi pago,

·      ou pior: que a doação pode ser anulada por falta de consentimento do cônjuge.

Erros como esses são muito comuns e não só colocam em risco o patrimônio, como também abrem espaço para brigas entre herdeiros e prejuízos financeiros.

E tudo isso acontece porque muita gente acha que doar é simplesmente “passar para o nome do filho”.

E não é.

O que você precisa saber:

• Se o valor do imóvel a ser doado for superior a 30 (trinta) salários mínimos, a doação precisa, obrigatoriamente, ser feita por escritura pública para que tenha validade jurídica.

• Se o doador for casado, seu cônjuge precisa autorizar a doação, exceto se o casamento foi realizado no regime da separação absoluta de bens. Essa exigência da lei visa proteger o patrimônio do casal e preservar o equilíbrio familiar, já que os bens doados podem afetar uma futura partilha.

• O filho que está recebendo a doação precisa aceitar formalmente. Esse aceite, pode ser feito no mesmo ato da lavratura da escritura de doação e é uma condição indispensável para que a transferência seja válida.

• Depois de lavrada a escritura, ainda é necessário registrar a doação no cartório de registro de imóveis (RGI), para que ela tenha validade perante terceiros.

• Sobre as doações incide um imposto estadual (ITCMD), com alíquotas que variam de estado para estado, podendo chegar até 8% do valor do imóvel.

Ou seja, mesmo sendo uma decisão feita com o melhor dos propósitos como: proteger os filhos, evitar inventário, antecipar a herança, sem o devido planejamento, a doação pode se tornar uma armadilha.

E o pior: muitas famílias deixam para resolver isso depois, ou “do jeito que der” e só percebem o erro quando o doador falece e o imóvel está com a documentação pendente ou com dívidas tributárias.

Aí não tem mais como voltar atrás. E o que era para ser um gesto de proteção, vira dor de cabeça para os herdeiros.

A boa notícia é que tudo isso pode ser evitado com um planejamento.

Como o apoio jurídico de um profissional especializado é possível:

·      Avaliar o melhor momento para fazer a doação, considerando a estrutura familiar, o regime de bens do casal, dos herdeiros e as regras estaduais sobre incidência do imposto de doação.

·      Garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos: escritura pública, anuência do cônjuge quando necessária, aceitação do donatário, registro da

·      Incluir cláusulas que protegem o imóvel mesmo após a doação, como cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e usufruto vitalício, evitando que o bem seja vendido, penhorado ou usado de forma irresponsável.

·      Evitar que, no futuro, o imóvel faça parte do inventário, economizando tempo, dinheiro e protegendo seus filhos de conflitos ou disputas desnecessárias.

Fazendo a doação sem esses cuidados, você expõe o que construiu a riscos desnecessários.

Planejar a doação do seu imóvel é mais do que um ato de generosidade, é um gesto de cuidado com quem você ama e de respeito por tudo o que você construiu.

Quer informações sobre como doar um imóvel para seu filho com segurança, economia e proteção jurídica? Basta clicar no botão de whatsapp que aparece nesta página para ser atendido.

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