DOAÇÃO EM VIDA PARA FILHOS: QUANDO PODE SER CONTESTADA?

Se você já pensou em fazer uma doação em vida para seus filhos como forma de evitar problemas no futuro, é importante entender os riscos. Afinal, doação em vida pode ser contestada e, em alguns casos, até anulada judicialmente.

Embora seja uma ferramenta comum no planejamento sucessório, a doação precisa respeitar a lei e seguir todas as formalidades. Caso contrário, pode gerar conflitos familiares e ações judiciais.

O que diz a lei sobre a doação em vida

A legislação brasileira protege os chamados herdeiros necessários: filhos, pais e cônjuge/companheiro. A eles pertence, obrigatoriamente, 50% do patrimônio do doador, a chamada legítima.

Isso significa que só é possível doar metade do patrimônio livremente. A outra metade deve ser reservada aos herdeiros necessários.

Quando um filho recebe uma doação que ultrapassa esse limite, os demais herdeiros podem contestar a doação por violação da legítima.

Prazo para contestar a doação em vida

Um ponto muito importante é o prazo prescricional.A ação para anular ou reduzir a doação que violou a legítima, prescreve em 10 anos, contados da data em que a doação foi realizada.Após esse prazo, a doação é convalidada, ou seja, não pode mais ser questionada judicialmente.

Doação para filhos é adiantamento de herança?

Na prática, sim. A doação de bens para filhos é considerada adiantamento de herança. Isso significa que, no inventário, o bem doado deve ser colacionado (trazido à partilha) e abatido da parte do herdeiro que o recebeu.

Esse efeito pode ser afastado se houver cláusula expressa de dispensa de colação no ato da doação.

Quando a doação precisa de anuência?

Nem toda doação pode ser feita de forma unilateral. É necessário observar situações em que há anuência obrigatória, como no caso de bem imóvel comum do casal, que exige anuência do cônjuge.

Vícios formais que anulam a doação em vida

Além do limite legal, existem erros formais que podem levar à anulação da doação em vida:

• Ausência de escritura pública em doações de imóveis acima de 30 salários mínimos.

• Falta de registro no cartório de imóveis, que impede a transferência da propriedade.

• Doação disfarçada, feita por meio de contrato fictício (compra e venda simulada, por exemplo)

• Vício de consentimento, quando o doador é coagido, enganado ou não tem plena capacidade.

Conclusão

A doação em vida para filhos é um ótimo instrumento de planejamento patrimonial, mas exige atenção aos limites legais, prazos e formalidades.Para garantir que sua vontade seja respeitada e evitar brigas entre herdeiros, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada.

O ideal é sempre buscar orientação profissional antes de formalizar qualquer doação. Assim, você garante segurança para si e para sua família.

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