PENSÃO ENTRE EX-CÔNJUGES: QUANDO É DEVIDA E POR QUANTO TEMPO?

No divórcio, é comum surgirem dúvidas como:

“Vou ter que pagar pensão para sempre?”

“Eu abri mão da minha carreira para cuidar da família, tenho direito a receber?”

A legislação brasileira prevê, de forma excepcional, o direito de um ex-cônjuge receber alimentos do outro. Porém, não existe regra única: cada caso é analisado pelo juiz, o que gera insegurança para quem está passando por esse momento.

O problema é que não entender as regras pode gerar consequências graves: acordos injustos, processos longos e, em muitos casos, vulnerabilidade financeira de quem ficou sem uma fonte de renda após anos dedicado ao lar e à família.

E mais: existem situações em que essa dependência econômica é resultado direto de escolhas feitas em conjunto pelo casal — como quando um abre mão da carreira para dar suporte à família enquanto o outro investe no crescimento profissional.

Quando a desigualdade financeira entra em cena

Agora imagine a seguinte situação: você deixou a carreira de lado para cuidar da casa e dos filhos, enquanto o outro crescia profissionalmente graças ao seu apoio. Depois de 15 ou 20 anos, vem o divórcio.

Sem emprego, sem experiência recente, sem reserva financeira. Como recomeçar do zero?

Esse cenário é mais comum do que parece, especialmente em casamentos longos, nos quais as responsabilidades domésticas e o cuidado com os filhos recaem sobre uma das partes, geralmente, a mulher.

Foi exatamente isso que motivou uma recente decisão do STJ, que determinou o pagamento de pensão a uma mulher que abdicou da carreira para cuidar da família.

Essa decisão reacendeu uma discussão importante: em muitos casamentos, os homens saem com estabilidade e renda, enquanto as mulheres saem com alto índice de dependência financeira e baixa empregabilidade.

Quantas mulheres se separam aos 40, 50 ou 60 anos sem renda, sem aposentadoria e sem rede de apoio?Essa realidade, muitas vezes invisível, é injusta e desonesta, onde um lado constrói patrimônio e segurança financeira enquanto o outro oferece trabalho não remunerado dentro de casa, e depois é deixado sem condições mínimas de sobrevivência.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu esse desequilíbrio e entendeu que essa situação gera dependência econômica. Por isso, no caso analisado, a pensão foi fixada por prazo indeterminado, o que não significa pensão vitalícia, mas sem um limite imediato de tempo.

Por que isso importa para você? Porque mostra que o Judiciário está considerando fatores como sacrifício profissional, vulnerabilidade econômica e contribuição para a família no momento de definir o valor e a duração da pensão entre ex cônjuges.

Como funciona a pensão entre ex-cônjuges?

1. O que diz a lei?

O Código Civil (artigo 1.694) permite a fixação de alimentos entre ex-cônjuges, mas isso é excepcional.Na a fixação da pensão alimentícia a justiça analisa três elementos principais:

• Necessidade de quem pede,

• Possibilidade de quem paga e

• Proporcionalidade entre esses dois fatores.

Isso significa que não basta pedir, é necessário comprovar que existe dependência econômica e que o outro tem condições de arcar com o valor.

2. Quando a pensão é devida?

• Quando um dos ex-cônjuges não consegue se sustentar por conta própria, seja por idade avançada, problemas de saúde ou dependência econômica criada durante o casamento.

• Em casos de sacrifício da carreira para cuidar da família, como no caso julgado pelo STJ.

Esse direito é uma maneira encontrada para reequilibrar a desigualdade gerada pelo próprio relacionamento

3. Quanto tempo dura a pensão entre ex-cônjuges?

Na maioria das vezes, a pensão tem caráter temporário, apenas para permitir que a pessoa se reintegre ao mercado de trabalho e retome a vida financeira.Findo esse período, a pensão é extinta.

Apenas em casos extremos (como doença grave ou incapacidade para trabalhar) pode ser vitalícia.

4. Como os juízes decidem?

Não existe uma fórmula única, cada caso é analisado de forma individual, considerando:

• Duração do casamento.

• Idade e saúde do ex-cônjuge.

• Padrão de vida durante a união.

• Contribuição de cada um para a família.

• Renúncia ou sacrifício profissional.

A decisão recente do STJ não cria uma regra geral, mas reforça que cada caso deve considerar a realidade de quem ficou em desvantagem econômica após a separação.

5. O que fazer se você está nessa situação?

• Se você abriu mão da carreira para cuidar da família: não assine nenhum acordo sem orientação jurídica. Esse é um passo fundamental para garantir os seus direitos.

• Se você será o pagador da pensão: busque definir prazos justos e condições claras, evitando um compromisso que dure mais do que o necessário.

• Documentação é essencial: guarde provas de renda, despesas e histórico profissional. Isso será determinante para qualquer negociação ou decisão judicial.

Conclusão

O divórcio é um momento delicado, que envolve questões emocionais e patrimoniais. Por isso, conhecer os direitos e deveres de cada parte evita prejuízos e garante segurança para recomeçar a vida com tranquilidade.

Se você está passando por um divórcio e tem dúvidas sobre pensão entre ex-cônjuges, entre em contato através do botão do WhatsApp que aparece nessa página para ser atendido.

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