QUAL REGIME DE BENS PROTEGE SEU PATRIMÔNIO NO DIVÓRCIO?

Atenção!

Imagine investir anos construindo seu patrimônio imóveis, uma empresa, aplicações financeiras e descobrir, no divórcio, que tudo pode ser dividido. Isso acontece com quem não escolhe o regime de bens certo.

Muitas pessoas casam sem saber que, dependendo do regime de bens escolhido, é possível manter todo o seu patrimônio intacto mesmo em caso de separação. O que poucos percebem é que a forma como os bens são administrados e partilhados pode impactar diretamente a segurança financeira de cada cônjuge.

Problema

Muitos casais iniciam o casamento sem compreender plenamente as consequências legais da escolha do regime de bens.

Sem esse conhecimento, bens adquiridos ao longo da união podem ser partilhados judicialmente, gerando conflitos, insegurança e até prejuízos financeiros significativos.

Imagine um cenário em que um dos cônjuges possui imóveis, investimentos ou uma empresa antes do casamento. Sem a escolha adequada do regime, todos esses bens podem se tornar objeto de partilha, mesmo que tenham sido adquiridos individualmente.

A legislação brasileira e os regimes de bens

A lei prevê diferentes regimes de bens. Veja os principais:

1. Comunhão parcial de bens

   
   

   O mais usado no Brasil, inclusive por casais que casam no civil sem pacto antenupcial. Nesse regime, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados, enquanto aqueles adquiridos antes permanecem individuais.

   
   

2. Comunhão universal de bens

   
   

   Pouco utilizado atualmente, mas pode ser interessante em casamentos com grande confiança e objetivos patrimoniais em comum. Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são partilhados igualmente.

   
   

3. Separação total de bens

   
   

   Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, adquiridos antes ou durante o casamento, sem divisão em caso de divórcio. É o regime que garante maior independência patrimonial.

   
   

4. Participação final nos aquestos

   
   

   Cada cônjuge administra seus próprios bens durante o casamento, mas há divisão dos bens adquiridos onerosamente durante a união em caso de dissolução.

   
   

5. Separação obrigatória de bens

   
   

   Ao contrário dos demais, esse regime não é escolhido livremente: é imposto pela lei em situações específicas.

   
   

Quando se aplica:

1. Quando um dos cônjuges tem mais de 70 anos;

   
   

2. Quando o casamento ocorre sem a devida observância das causas suspensivas do art. 1.523 do Código Civil (ex.: viúvo ou viúva que possui filhos do casamento anterior sem inventário ou partilha);

   
   

3. Em casos determinados por sentença judicial.

   
   

Características principais:

1. Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens que já possuía e dos que adquirir durante o casamento;

   
   

2. Em regra, não há comunicação dos bens;

   
   

3. Exceção importante: segundo a Súmula 377 do STF, se houver comprovação de esforço comum na aquisição de bens durante o casamento, pode haver comunicação e consequente partilha.

   
   

Na prática, muitos casais se surpreendem nesse regime. Mesmo acreditando que o patrimônio estaria 100% protegido, é comum surgirem disputas judiciais quando um dos cônjuges alega ter contribuído, direta ou indiretamente, para a aquisição dos bens durante o casamento.

Qual regime realmente protege seu patrimônio?

Entre todos, apenas a separação total de bens garante que o patrimônio de cada cônjuge não será dividido no divórcio. Nesse regime, não há comunhão de patrimônio: cada pessoa administra seus próprios bens e pode comprar, vender ou doar sem precisar da autorização do outro.

Casais que desejam preservar seus bens individuais devem considerar essa opção e formalizar a decisão por meio de pacto antenupcial, sempre com orientação de um advogado especializado em direito de família.

Conclusão

A escolha consciente do regime de bens é fundamental para proteger o patrimônio e evitar conflitos futuros. O planejamento prévio permite que ambos os cônjuges tenham clareza sobre direitos e responsabilidades, garantindo segurança jurídica e evitando surpresas desagradáveis em caso de separação.

Essa decisão deve ser tomada com cautela e orientação profissional, já que terá efeitos importantes na vida patrimonial do casal.

Se este é o seu caso e você deseja entender qual regime é o mais adequado para proteger seu patrimônio, clique no botão de WhatsApp nesta página e fale comigo.

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