UNIÃO ESTÁVEL: POR QUE FORMALIZAR É ESSENCIAL PARA PROTEGER SEU PATRIMÔNIO

Hoje é muito comum que casais passem a viver juntos e constituem uma família através de um relacionamento duradouro, compartilhando despesas e investimentos, mas sem buscar a formalização da união.

Embora pareça um detalhe, viver em união estável sem regularização pode colocar em risco todo o patrimônio construído e até os direitos previdenciários.

Em caso de separação ou falecimento, sem um documento formal, o reconhecimento da união e a definição do patrimônio comum podem gerar longas disputas judiciais e insegurança para ambos os companheiros.

O que é união estável?

A união estável é uma forma legítima de constituir família, reconhecida pelo artigo 1.723 do Código Civil.

Ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Basta que esses elementos estejam presentes para que a união estável do casal seja reconhecida.

Por isso, é muito comum que casais passem a dividir a vida, as despesas e até investimentos, sem formalizar a relação em cartório.

O problema é que, sem essa formalização, o casal fica sujeito à aplicação automática das regras legais, inclusive quanto ao regime de bens e aos direitos sucessórios.

Os riscos da união estável não formalizada

Muitos casais acreditam que o simples fato de viverem juntos é suficiente para garantir direitos.Contudo, a ausência de uma escritura pública de união estável pode trazer sérias consequências patrimoniais e até previdenciárias.

1. Regime de bens imposto pela lei

Na falta de um contrato ou escritura pública, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens.

Isso significa que todos os bens adquiridos durante a convivência serão partilhados igualmente em caso de separação, exceto bens recebidos através de doações, heranças e bens de uso pessoal.

Esse regime pode não refletir a vontade real do casal.

Imagine que um dos companheiros tenha um patrimônio anterior à união, ou que um deles invista mais que o outro em determinado bem.  Sem um documento que defina a data de início da união e o regime de bens, tudo poderá ser presumido como comum.

2. Dificuldade em comprovar a união

Outro problema é que, sem formalização, a união estável precisa ser provada por meio de documentos e testemunhas, o que pode gerar litígios longos e desgastantes.É comum que surja dúvida sobre quando o namoro passou a ser uma união estável, o que dá origem a inúmeras ações judiciais que se arrastam por anos.

3. Riscos no caso de falecimento

Quando um dos companheiros falece, o sobrevivente precisa comprovar a existência da união estável para ter acesso à herança, à conta bancária e à pensão por morte previdenciária.Sem a escritura pública, o INSS pode negar o benefício e o reconhecimento pode depender de ação judicial. Um processo difícil e doloroso em um momento de luto.

Diferença entre união de fato e união estável formalizada

A união de fato ocorre quando o casal vive junto, mas não oficializa a relação.Ela pode ser reconhecida judicialmente, mas sempre depende de provas, o que causa insegurança para todos.

Já a união estável formalizada é reconhecida por meio de uma escritura pública lavrada em cartório, que comprova a relação de forma imediata e inquestionável. Com a regularização tem-se uma data de início da união, evitando longas disputas judiciais sobre o início da relação.

Essa formalização garante segurança jurídica e permite ao casal decidir livremente como quer organizar seu patrimônio.

Vantagens da escritura pública de união estável

A escritura pública é o instrumento jurídico que assegura direitos, evita litígios e protege o patrimônio do casal. Com ela, é possível:

• Escolher o regime de bens que melhor se adequa à realidade dos conviventes;

• Determinar quais bens são particulares e quais pertencem ao casal;

• Estabelecer cláusulas específicas sobre contribuições financeiras, doações ou pensões;

• Facilitar o registro de imóveis e a administração do patrimônio comum;

• Garantir reconhecimento perante o INSS, planos de saúde e outros órgãos públicos.

• Partilha do FGTS

Exemplo: Um casal que vive junto há anos compra um imóvel apenas em nome de um.  Sem a escritura de união estável, o bem será presumido como comum, ainda que tenha sido pago por apenas um deles.

Com a formalização e a escolha do regime de separação de bens, cada um mantém o controle sobre o que é seu, evitando disputas em caso de dissolução da união.

Regime de bens na união estável

Ao formalizar a união, o casal tem liberdade para escolher entre os regimes previstos no Código Civil:

• Comunhão parcial de bens: tudo o que for adquirido após o início da união é comum, exceto heranças e doações.

• Separação total de bens: cada um mantém a propriedade exclusiva sobre seus bens.

• Comunhão universal: todos os bens, anteriores e posteriores à união, são comuns.

• Participação final nos aquestos: cada um administra seus bens separadamente, mas há partilha do que foi adquirido em conjunto.

Sem a formalização, o casal perde o direito de escolha e a comunhão parcial é imposta automaticamente.

Essa escolha é feita no momento da lavratura da escritura pública, com a orientação de uma advogada de família.

A importância da orientação jurídica

Embora a escritura possa ser feita diretamente em cartório, o acompanhamento de uma advogada especializada em direito de família é essencial, ela garante que as cláusulas inseridas na escritura reflitam a vontade das partes, protegendo os interesses de ambos.

Conclusão:

Formalizar a união estável é a forma mais segura de garantir que o patrimônio e os direitos de ambos sejam respeitados, mesmo diante de uma separação ou do falecimento de um dos companheiros.

A regularização é simples, acessível e pode ser feita a qualquer momento com a escritura pública, o casal conquista segurança jurídica, tranquilidade e liberdade para decidir o que é melhor para a própria relação.

Se este é o seu caso, procure orientação especializada.

Clique no botão do WhatsApp nesta página e fale com uma advogada de família para saber como formalizar sua união estável e proteger o seu futuro.

Falar com Advogada