É POSSÍVEL EXCLUIR O SOBRENOME DO PAI BIOLÓGICO POR ABANDONO AFETIVO?

O sobrenome é muito mais do que um nome no documento, ele carrega a nossa história, nossas raízes e vínculos afetivos.

Mas, e quando ele traz o nome de alguém que nunca esteve presente? Que não fez parte da sua vida nem nos momentos mais importantes?

Muitas pessoas que sofreram abandono afetivo pelo pai biológico sentem o peso de carregar esse sobrenome nos documentos.E não é apenas uma questão estética, é reviver, a cada assinatura, uma história de ausência e feridas emocionais.

Mas será que a lei permite excluir o sobrenome do pai biológico por esse motivo?

Primeiro vamos entender “o que é o abandono afetivo”?

O abandono afetivo paterno vem ganhando cada vez mais relevância no Direito de Família.Ele se caracteriza pela omissão do genitor no exercício dos deveres de cuidado, afeto e presença na vida do filho, obrigações que vão muito além do simples pagamento de pensão alimentícia.

Ele acontece quando o pai não liga, não visita, não acompanha o crescimento do filho. Ele não tem um relacionamento com a criança.É a ausência, o desinteresse, a falta de cuidado e o não se importar com o filho.

E isso impacta profundamente na segurança e na autoestima da criança.

O abandono afetivo deixa marcas profundas. É crescer sem referência, sem apoio e sem presença.Em muitos casos, o nome paterno no registro civil não representa afeto, mas sim uma lembrança dolorosa de que o cuidado nunca existiu.

Embora o afeto não possa ser imposto por lei, a paternidade também é um dever jurídico, previsto nos artigos 227 a 229 da Constituição Federal, que impõem aos pais a obrigação de assistir, criar e educar os filhos menores.Quando esses deveres não são cumpridos, há um rompimento do vínculo socioafetivo entre pai e filho.

Essa relação parental fragilizada gera sofrimento constante para quem é obrigado a carregar o sobrenome de quem praticou o abandono.A justiça brasileira tem reconhecido que a permanência desse sobrenome pode representar dor, constrangimento e prejuízo à identidade pessoal.

Em decisões recentes, a justiça reafirmou que é possível excluir o sobrenome do pai biológico. Os tribunais têm entendido que o nome, além da função identificadora, possui forte carga emocional e subjetiva, diretamente ligada a dignidade humana.

É possível retirar o sobrenome do pai biológico do registro civil?

Sim, é possível retirar o sobrenome do pai biológico do registro civil em razão de abandono afetivo.Essa possibilidade encontra respaldo nos direitos da personalidade, especialmente no direito à identidade, que é uma expressão direta da dignidade da pessoa humana.

Para que o pedido seja aceito, é necessário ajuizar uma ação para retificação de registro civil, apresentando provas concretas do abandono afetivo e demonstrando que a manutenção do sobrenome causa sofrimento, desconforto ou comprometimento do bem-estar.

O simples vínculo biológico não justifica impor um nome com o qual a pessoa não se identifica, principalmente diante da ausência de qualquer laço afetivo.A Justiça já reconheceu que ninguém é obrigado a carregar no próprio nome a marca de uma relação marcada por omissão, desinteresse ou dano emocional.

Mesmo após a exclusão, o vínculo de parentalidade pode permanecer no registro, pois essa é uma questão distinta. Ainda assim, trata-se de um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercido a qualquer momento.

Mais do que uma alteração formal, essa mudança representa, simbolicamente, uma  reparação e o resgate da autonomia sobre a própria história. E, se desejar, após a exclusão do sobrenome do pai, é possível incluir um sobrenome que tenha significado para sua vida.

Importante: conte sempre com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família e Registros Públicos para conduzir o processo de forma segura e evitar indeferimentos.

Quer saber se você pode excluir o sobrenome do pai biológico?Clique no botão do WhatsApp nesta página para ser atendido.

Falar com Advogada